Câmara Municipal

Lei_3021-2016 - ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL 2983-2016.pdf: por AJSC — última modificação 19/04/2018 10h47
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Lei_3009- 2016 - NOVA REDAÇÃO ART. 1º LEI 1892-2007.pdf: por AJSC — última modificação 19/04/2018 10h46
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Lei_3008- 2016 - ALTERA O ART. 5 LEI 1925-2008.pdf: por AJSC — última modificação 19/04/2018 10h46
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Lei_3002- 2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1768-2003.pdf: por AJSC — última modificação 19/04/2018 10h46
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Lei - 2829-2015 - CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PAZ .pdf: por AJSC — última modificação 20/07/2016 10h25
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Lei - 2836-2015 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CONSELHEIRO TUTELAR.pdf: por AJSC — última modificação 20/07/2016 10h25
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
Lei - 2847-2015 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORE.pdf: por AJSC — última modificação 20/07/2016 10h23
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2015
PLA - 024-2020 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2021 - LDO.pdf: por AJSC — última modificação 18/02/2021 16h01
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PLA - 031-2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1736-200220200727_11323628.pdf: por AJSC — última modificação 18/02/2021 15h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº013 - 2021 - CONCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOL.pdf: por AJSC — última modificação 10/02/2021 14h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2021 / PROJETOS DE LEI

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