Câmara Municipal

PROJETO DE LEI N 10-2023-PMI - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 3.8412022 E LEI MUNICIPAL N° 2.4852012 DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.pdf: por AJSC — última modificação 04/04/2023 12h31
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PROJETO DE LEI APROVADO 006-2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL 2893-2015, DO SERVIÇO INDIVIDUAL E COLETIVO.pdf: por AJSC — última modificação 11/04/2024 14h50
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2024
PROJETO DE LEI APROVADO 096-2023 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 3.914-2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR, TERRENO AO ESTADO DO PARÁ.pdf: por AJSC — última modificação 23/06/2023 14h17
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2023
Leis Ordinárias de 2002: por CMI — última modificação 18/12/2015 23h48
Lei_1735-2002-Adita-o-Parágrafo-1º-e-Inciso-I-da-Lei-Mun.-nº-1489-97-e-art.-2º-da-Lei-Mun.-nº-1298-951.
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Leis Ordinárias de 2001: por CMI — última modificação 18/12/2015 23h20
Lei_1694-2001-Altera-os-Incisos-VII-e-XII-do-Artigo-5º-da-Lei-1523-97.1
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 04-05-2021.pdf: por AJSC — última modificação 04/05/2021 09h59
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PROJETO DE LEI APROVADO 027-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 2893-2015 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL.pdf: por AJSC — última modificação 25/07/2017 13h45
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Leis Ordinárias de 2003: por CMI — última modificação 19/12/2015 00h30
Lei_1760-2003-Altera-o-Artigo-40-da-Lei-MUnicipal-1559-97.
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Projeto de Lei 066-2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES - ACS E ACE.pdf: por AJSC — última modificação 26/08/2022 13h14
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Projeto de Lei 102-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A CARLOS ROBERTO ROSÁRIO COSTA.pdf: por AJSC — última modificação 01/12/2022 11h52
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