Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 139-2016 - ALTERA O ART. 5 DA LEI 1.925-2008.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h05
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PROJETO LEI APROVADO 041-2018..pdf: por CMI — última modificação 08/11/2019 15h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / JUNHO DE 2018
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 24-09-2024.pdf: por CMI — publicado 23/09/2024 — última modificação 25/09/2024 13h28
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 / SETEMBRO 2024
Leis Ordinárias de 1997: por CMI — última modificação 17/12/2015 18h53
Lei_1494-1997-Emenda-o-Artigo-16-Ítem-I-da-Lei-1187-93.
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PROJETO DE LEI APROVADO 045-2024 - SALAS EXCLUSIVAS PARA ALUNOS AUTISTAS NA REDE PUBLICA.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
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PROJETO DE LEI APROVADO 043-2024 - ISENÇÃO PAGAMENTO TAXAS INSCRIÇÃO.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
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Projeto de Lei 026-2021 - Altera a lei municipal 2.716 de 12 de dezembro de 2013 - COntribuição de iluminação Pública - CIP.pdf: por CMI — última modificação 11/05/2021 09h52
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Leis Ordinárias de 2009: por CMI — última modificação 22/12/2015 17h17
Lei_1943-2009-Dispõe-sobre-a-Contratação-por-tempo-determinado-para-tender-a-necessicadde-temporária-de-excepcional-interesse-público.
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PROJETO DE LEI APROVADO 011-2017 INSTITUI A LEI MUNICIPAL ACESSO LIVRE AOS PROFESSIONAIS DE IMPRENSA..pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h45
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PROJETO DE LEI APROVADO 008-2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2974-2016.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h02
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