Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº007-2015 PROGRAMA E APOIO SOCIOEDUCATIVO MULTIDISCIPLINAR E ESCLARECIMENTO AO HOMEM AGRESSOR.pdf: por AJSC — última modificação 27/01/2020 11h46
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PROJETO DE LEI Nº008-2018 OBRIGA INCERIR O SIMBOLO DO AUTISTA NA PLACA DE PRIORIDADE.pdf: por AJSC — última modificação 19/09/2019 10h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2018 / PROJETOS DE LEI
Lei_1821-2006- Autoriza a Alienação de Um Terreno à Sra. Terrezinha de Jesus Quintero Prudêncio.pdf: por AJSC — última modificação 06/06/2017 10h59
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 16/12/2015 18h59
Lei_1370-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-a-Sra.-Sebastiana-Custódio-Menses.
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PROJETO DE LEI APROVADO 018-2023 - ALTERAÇÃO NAS LEIS 3841-2022 E 2485-2012 doc. assinado.pdf: por AJSC — última modificação 15/05/2023 13h50
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PROJETO DE LEI Nº110-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O '' INSTITUTO SOCIAL ROSA BARRETTO-ISRB''..pdf: por AJSC — última modificação 28/12/2023 10h55
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Lei 3196-2018, DENOMINA DE ANGELINA DE SOUZA MONTE, A 7ª TRABAVESSA DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO..pdf: por AJSC — última modificação 10/10/2018 12h17
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Lei 3187-2018, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf: por AJSC — última modificação 01/08/2018 10h47
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Lei 3098-2017 - DENOMINA-SE TRAV. LEDA MARTA LUCYR DOS SANTOS 1ª TV B. JARDIM TAPAJOS.pdf: por AJSC — última modificação 19/04/2018 08h47
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PROJETO DE LEI APROVADO Nº051-2015 INSTITUIR PROGRAMA DE ACESSO AO EMPREGO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA.pdf: por AJSC — última modificação 27/01/2020 11h52
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