Câmara Municipal

Lei _ 3595-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ALBERTO BUENO DE OLVEIRA.pdf: por AJSC — última modificação 28/06/2021 12h02
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Lei_1805-2006- Atualiza a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.pdf: por AJSC — última modificação 06/06/2017 10h52
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Leis Ordinárias de 2003: por CMI — última modificação 19/12/2015 00h30
Lei_1759-2003-Altera-o-anexo-II-da-Lei-Municipal-1578-98-e-o-Anexo-I-da-Lei-1579-03.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2003
Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 16/12/2015 18h45
Lei_1354-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-José-Rodrigues-dos-Reis.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1996
Leis Ordinárias de 1994: por CMI — última modificação 10/12/2015 22h52
Lei_1210-1994-Denomina-se-Manoel-Mendes-Castro-a-Av.-Marechal-Rondon-com-a-Rod.-Transamazônica.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1994
Resolução 006-2016 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal - N° 12.527-2011..pdf: por AJSC — última modificação 08/02/2019 18h31
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PROJETO LEI APROVADO- 057-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GLEICIANE FERREIRA BRAGA..pdf: por AJSC — última modificação 05/08/2021 13h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
PROJETO LEI APROVADO- 054-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A JOÃO RAFAEL ARAÚJO..pdf: por AJSC — última modificação 05/08/2021 13h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
PROJETO LEI APROVADO - 070-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A FRANCISCO GERLANE LIMA..pdf: por AJSC — última modificação 05/08/2021 13h05
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PROJETO LEI APROVADO - 067-2021 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MARIA LUCINEIA AGUIAR..pdf: por AJSC — última modificação 05/08/2021 13h05
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