Câmara Municipal

ATA - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 28-05-2024.pdf: por CMI — última modificação 01/07/2024 12h43
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Leis Ordinárias de 1998: por CMI — última modificação 17/12/2015 22h01
Lei_1576-1998-Dispõe-sobre-a-Isenção-da-Taxa-de-Licença-para-localização-e-funcionamento-de-micro-e-pequenas-empresas.
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PROJETO DE LEI APROVADO 012-2023 - INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICIPIO.pdf: por CMI — última modificação 15/05/2023 13h49
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / ABRIL 2023
Projeto de Lei 053-2022 - OBRIGA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍGUA DE SINAIS - LIBRAS - EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.pdf: por CMI — última modificação 01/12/2022 11h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2022
ATA - 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 12-05-2021.pdf: por CMI — última modificação 14/09/2022 11h37
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / ATAS DE 2021 / MAIO 2021
ATA - 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 11-05-2021.pdf: por CMI — última modificação 19/05/2021 08h29
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / ATAS DE 2021 / MAIO 2021
Projeto de Lei 026-2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento psicológico para servidores públicos.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2021 10h19
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MARÇO 2021
PROJETO DE LEI APROVADO 051-2016 REAPROVEITAMENTO DE OLEO VEGETAL DE COZINHA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00
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PROJETO DE LEI APROVADO 012-2023 - INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICIPIO.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h03
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ATA - 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 10-09-2024.pdf: por CMI — última modificação 17/09/2024 10h29
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / ATAS DE 2024 / SETEMBRO 2024

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