Resultado da busca por lei

6654 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA - 39º SESSÃO ORDINÁRIA 30-09-2020.pdf
por CMI publicado 30/09/2020 última modificação 01/10/2020 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / ATAS DE 2020 / SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document ATA - 08ª SESSÃO ORDINÁRIA 12-03-2019.pdf
por CMI última modificação 13/09/2022 09h49
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / ATAS DE 2019 / MARÇO 2019
Arquivo PDF document ATA - 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 20-09-2022.pdf
por CMI última modificação 26/09/2022 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / ATAS DE 2022 / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 10-03-2022.pdf
por CMI última modificação 23/03/2022 12h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / ATAS DE 2022 / MARÇO 2022
Arquivo PDF document ATA - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 03-10-2023....pdf
por CMI última modificação 17/10/2023 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / ATAS DE 2023 / OUTUBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 026-2021 - PROGRAMA ABRACE UMA ESCOLA.pdf
por CMI última modificação 07/05/2021 11h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / ABRIL DE 2021
Arquivo Leis Ordinárias de 2009
por CMI última modificação 22/12/2015 18h12
Lei_1965-2009-Dispõe-sobre-a-alienação-de-um-Terreno-à-Marta-de-Jesus-Barboza-Rodrigues.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2009
Arquivo Leis Ordinárias de 2007
por CMI última modificação 21/12/2015 21h58
Lei_1843-2007-Dispõe-sobre-a-Alienação-de-um-Terreno-Urbano-ao-Sr.-Aluíso-dos-Santos-Paz.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2007
Arquivo PDF document 010 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 18/04/2023 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2023 / INEXIGIBILIDADE 005.2023 - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE USO DE SISTEMA LEGISLATIVO DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA.
Arquivo PDF document 013 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI última modificação 23/02/2022 14h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LICITAÇÃO 2022 / INEXIGIBILIDADE 003.2022 - SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL